{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97882,"origem":"stj","sha256_origem":"6ca6bb8cbaf83d880e49fa016ba0f7a570d0443d72eed94196a8313ab10de44d","registro_original":{"id_fonte":"000909578","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2552186","numero_registro":"202400190090","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-04-22","data_publicacao":"2025-04-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADES. PREJUÍZO\nNÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"Destaque-se que a condenação, por si só, não pode ser\nconsiderada como prejuízo, pois, para tanto, caberia ao recorrente\ndemonstrar que a nulidade apontada, acaso não tivesse ocorrido,\nensejaria sua absolvição, situação que não se verifica os autos.\"\n(AgRg no AREsp n. 1.637.411/RS, relator Ministro Felix Fischer,\nQuinta Turma, julgado em 26/5/2020, DJe 3/6/2020, grifei).\n2. Aguardar o encerramento do julgamento pelo Plenário, para só\nentão apresentar argumentação acerca de nulidade ocorrida durante\nessa fase, implica reconhecer que a alegação se deu em momento\ninoportuno, estando a pretensão acobertada pelo fenômeno da\npreclusão.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"81cdb3e75dd6947c7ea197db17637f632405339b6d926de14484d302359cc550","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}