# Registro público: TJGO — 00029526320108090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fca52645f2068e62766fc0288441066e1e55a960c5cfa285d23320247e04d446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Custas (TPU 479)
> **2026-04-17** — Custas (TPU 479)
> **2026-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Remessa (TPU 980)
> **2026-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-03** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-02-11T12:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-02-11T13:02:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-03T14:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-02-11T12:55:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-02-11T12:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-02-11T13:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-02-11T13:02:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-02-11T13:02:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-02-11T13:15:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-02-11T13:15:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-03T14:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-03T14:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-03T21:48:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-03T21:48:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-03T21:48:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-03T21:50:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-03T21:50:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-19T14:35:45.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-19T14:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-19T14:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-19T14:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-03-19T14:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-04-17T14:49:28.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2026-04-17T14:51:53.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-11 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-17 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-03-03 para o assunto oficial «Perdas e Danos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00030174119958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00028836520178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 2ª Vara Cível
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70034250420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70032366020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00242805720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00032335420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** fca52645f2068e62766fc0288441066e1e55a960c5cfa285d23320247e04d446
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** fca52645f2068e62766fc0288441066e1e55a960c5cfa285d23320247e04d446
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)