# Registro público: TJSE — 00112097320128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b00c725dcece5137c5865987b49b54aa4a73b78bceec91c9d8b520399e5b586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-19
- **Último ato com data válida:** 2017-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-20** —  (TPU )
> **2017-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** —  (TPU )
> **2017-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-28** —  (TPU )
> **2016-10-28** —  (TPU )
> **2016-10-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T07:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-28T12:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-18T10:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-20T10:19:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T12:48:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T08:55:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T08:10:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T09:20:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T08:37:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T22:06:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T09:03:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-19T11:14:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-08T09:31:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-11T13:13:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-16T11:45:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T10:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-11T10:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-11T10:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-13T10:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T08:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-24T11:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-08T10:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-16T08:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T08:57:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-08-01T10:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T12:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-11T09:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T10:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-13T12:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-07T09:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-30T12:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-26T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T09:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-14T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-10T12:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T08:37:42.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
- 2012-08-20T12:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-17T10:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-17T10:53:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T08:21:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00099573119958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986818/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00126178520018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981682/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 5b00c725dcece5137c5865987b49b54aa4a73b78bceec91c9d8b520399e5b586
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 5b00c725dcece5137c5865987b49b54aa4a73b78bceec91c9d8b520399e5b586
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)