# Registro público: TJRS — 00061543520168210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9197ffe135671d5f2b2255c4cab7c152a52b3a4295927ea52c1b0450f4ba9891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T15:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-14T15:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-28T16:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-08T18:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-05T11:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-13T19:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-03T18:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-15T14:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T14:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T16:39:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-28T14:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T16:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T14:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T15:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T15:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T17:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T13:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T16:16:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-02T11:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T13:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T13:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T14:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T14:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T10:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-01T17:04:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-02T17:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T19:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T15:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T16:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-08T10:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T17:21:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-02T16:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T17:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T15:38:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-30T15:38:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-30T15:38:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00052395420148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980685/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 00447136620138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980525/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)