# Registro público: TJAL — 07007344720178020012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f3f5ed9004c3654bcb6f5cc653b0d5fe9296b534b849d64939c89273cdcf58e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13 - **Último ato com data válida:** 2020-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-21** — Petição (TPU 85) > **2020-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-21** — Documento (TPU 581) > **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-20T08:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-19T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-15T01:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-04T17:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-04T17:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-03T11:11:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-02T20:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-02T14:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-23T09:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-23T09:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-23T09:24:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-23T09:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-19T07:39:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-18T11:30:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-09-04T10:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-04T10:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-06T10:54:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-05T20:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-05T11:34:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-16T08:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-16T08:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-09T09:39:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-07T16:55:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-07T10:19:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-04-12T08:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-02T08:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-01T20:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-01T16:55:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-01T10:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-01T10:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-01T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-01T10:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-01T10:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-21T15:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-15T14:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-15T14:22:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-11-14T12:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-13T09:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-17T18:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-17T18:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979009.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-11-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-05-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:19:43\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171109164139 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f3f5ed9004c3654bcb6f5cc653b0d5fe9296b534b849d64939c89273cdcf58e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07004492520158020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977540/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - [TJAL — 00002287920088020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 9ª VARA CÍVEL - [TJAL — 07002127320158020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978523/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 7f3f5ed9004c3654bcb6f5cc653b0d5fe9296b534b849d64939c89273cdcf58e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 7f3f5ed9004c3654bcb6f5cc653b0d5fe9296b534b849d64939c89273cdcf58e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)