# Registro público: TRT3 — 00000192120125030149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f538e020dd21cebb18193d8f61b0c7f0928a0e74286c7674aa121c3822bad07c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12 - **Último ato com data válida:** 2019-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-02** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-24** — Remessa (TPU 123) > **2016-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-15** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979347.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-01-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-01-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-02-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2019-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2019-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:51\.135079166Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f538e020dd21cebb18193d8f61b0c7f0928a0e74286c7674aa121c3822bad07c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005643320135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13875, 14014, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT17 — 00001479620155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00002897920115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13875, 14014, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT9 — 00000115420195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14014, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT4 — 00010956920105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13875, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00001378320105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13875, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00000525420155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13875, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT9 — 00000744020235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE PORECATU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f538e020dd21cebb18193d8f61b0c7f0928a0e74286c7674aa121c3822bad07c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** f538e020dd21cebb18193d8f61b0c7f0928a0e74286c7674aa121c3822bad07c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)