# Registro público: TRT13 — 00000433620205130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Oposição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e28ddc641a26ad3284c43c5ad47a00d2621f2a9a65aa938d549c09ffab671837 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31 - **Último ato com data válida:** 2021-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2021-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-31T14:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-01-31T16:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-03T08:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-15T23:06:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-17T18:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-21T16:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-21T16:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-02T15:37:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2020-06-03T05:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 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2021-01-29T17:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-25T09:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-25T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-25T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-04T00:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-04T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-19T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-16T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-22T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-22T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-02T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-09T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-29T11:42:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-02-02T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-02T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-10T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-25T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-25T09:18:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-02-26T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-26T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-06T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-23T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-03T08:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-03T08:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-21T16:14:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-06-03T09:26:45.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979385.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-02 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:37\.066937453Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-31T14:31:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e28ddc641a26ad3284c43c5ad47a00d2621f2a9a65aa938d549c09ffab671837 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001202220235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384539/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos - [TJDFT — 00327173720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549657/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMG — 00905696720168130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548396/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Terceira Vice-Presidência - [TJPB — 00007462620168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547193/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJRN — 00178745120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547159/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002423620068100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546108/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA - [TRT9 — 00000757120205090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546033/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TJRR — 08020412620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544693/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA CÍVEL