# Registro público: TRF5 — 05034471920194058108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f02c83f0b63ccd9d8890a8edfe05172477bf1070f8263ae5dc562f983f2a7f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18 - **Último ato com data válida:** 2021-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-15** — Remessa (TPU 123) > **2021-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-05-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-13** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-18T13:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-03-08T08:47:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-15T13:53:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-04-15T13:56:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-13T14:26:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-05-24T13:05:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-16T17:56:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-06-18T20:21:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-15T08:55:15.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05347089320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990341/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Rel. TR/PB - [TRF5 — 05003982620214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 06342363520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428138/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 04799812220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426038/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 04244842320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425859/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRF2 — 50230246520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952749/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50233814520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952232/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50083152820224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950108/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 7f02c83f0b63ccd9d8890a8edfe05172477bf1070f8263ae5dc562f983f2a7f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 7f02c83f0b63ccd9d8890a8edfe05172477bf1070f8263ae5dc562f983f2a7f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)