# Registro público: TRT1 — 00002857720135010262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a25100249f4f2588a8838c62dc1d9d275110c01bebac6d6e9f604a1c361f84d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-21T17:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-04-22T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-05-02T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-05-21T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-06-12T01:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-12T01:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-24T00:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-18T12:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-27T14:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T01:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-30T01:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-04T00:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-24T17:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T14:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T14:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-08T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-09T16:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T10:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T01:40:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-18T01:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-01T03:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-08T13:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-16T02:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-16T02:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T15:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-22T01:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-24T16:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-27T01:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-27T01:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-08T00:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-11T16:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-26T13:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-07-02T01:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-07-02T01:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-10T00:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-22T22:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-25T00:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-25T00:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-28T22:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-30T17:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-30 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-03 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003515920105020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13844, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00016455120115070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13844, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000499520185090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13844, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13844, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00240044020135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13938, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00010187120115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13863, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13863, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00003523120105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13863, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE