# Registro público: TJSE — 00185904020098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f0d3fe5a5f40d8c4924c345e2849afc13da834438e3ae4e895f95d3bd7a4f6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-29** — Juntada (TPU 67)
> **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-30** — Arquivamento (TPU 861)
> **2018-11-08** —  (TPU )
> **2018-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-30** —  (TPU )
> **2018-08-30** —  (TPU )
> **2018-08-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-07T11:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-08T09:28:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-30T07:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-30T07:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T11:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-06T10:21:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-30T11:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T11:12:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T09:19:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T11:24:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T08:53:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-23T15:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T11:01:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T10:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-15T13:02:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T08:15:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-07T12:52:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-27T11:53:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-08T08:10:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-18T09:32:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-21T11:50:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-05T09:23:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-04T12:07:27.000Z —  (TPU None)
- 2020-04-29T10:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-29T07:12:02.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-03-21T23:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-30T08:28:38.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2018-11-30T08:27:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-07T08:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-23T08:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-20T11:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-07T09:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T09:50:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-19T06:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-21T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T13:00:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-14T12:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-14T12:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-04T12:40:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-28T10:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979424.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-12-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00163233220088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980890/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00286166320108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980809/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 3f0d3fe5a5f40d8c4924c345e2849afc13da834438e3ae4e895f95d3bd7a4f6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 3f0d3fe5a5f40d8c4924c345e2849afc13da834438e3ae4e895f95d3bd7a4f6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)