# Registro público: TRE-RN — 06000119120206200008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 778e42c6024cd66aef2d6b461da9a2b238556328ccbfa9943fe9630f021ef194

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T16:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T07:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T08:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T11:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T21:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-09T00:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T16:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T08:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T20:28:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T12:02:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T12:07:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T12:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/778e42c6024cd66aef2d6b461da9a2b238556328ccbfa9943fe9630f021ef194.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:37:14\.776000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200305160939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 778e42c6024cd66aef2d6b461da9a2b238556328ccbfa9943fe9630f021ef194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000905420216200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625068/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000091820226200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970157/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000612020266090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-GO — 06000588720206090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940287/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000602220206090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-PA — 06000111220256140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909480/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PR — 06000501920236160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845335/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-RS — 00003355420166210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000119120206200008 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 778e42c6024cd66aef2d6b461da9a2b238556328ccbfa9943fe9630f021ef194
- **SHA-256 do comentário:** 59b80d17957955b8a468e09f35aff437947bb38fb02bfeb14c4b08deffe00aa8