# Registro público: TRE-AP — 06002893620246030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2785625951f15e7de5f28192ba81ea8ac6f0758254495c6814aa592421d84b1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-11
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-11T23:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2024-11-12T12:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2024-11-12T12:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2024-11-22T14:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2024-12-10T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2024-12-10T09:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2024-11-11T23:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2024-11-22T14:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2024-11-22T14:30:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2024-12-10T09:14:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2024-12-10T09:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2785625951f15e7de5f28192ba81ea8ac6f0758254495c6814aa592421d84b1d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T20:09:16\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241111232310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2785625951f15e7de5f28192ba81ea8ac6f0758254495c6814aa592421d84b1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06005126520246030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270111/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AP — 06016302520186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 0 Juiz Auxiliar I
- [TRE-SP — 06000334420246260267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087009/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SE — 06006631020246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639944/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001569620226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625001/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06002542220206020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043773/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- [TRE-MT — 00000314520136110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659830/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000306020136110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236508/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 03ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002893620246030005 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2785625951f15e7de5f28192ba81ea8ac6f0758254495c6814aa592421d84b1d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2785625951f15e7de5f28192ba81ea8ac6f0758254495c6814aa592421d84b1d
- **SHA-256 do comentário:** 75a4800251dfc3ecf95ea60f4b1ef31871e843b18546029f5c4ecd1b76abe1fa