# Registro público: TST — 00003051220145180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47273dcc608ba3af066dabf79513b5f32f5ddf403fe47e5a2e974ba07f8f4ebb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-08** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-08** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-03** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Provas | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Nulidade | Provas | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T17:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-08T15:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-07-15T10:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-05-24T15:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-10-10T13:01:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-10T13:01:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-08T07:24:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-08T07:24:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-18T15:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-18T16:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-01T10:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-10T10:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-10T10:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-09T18:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T15:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T15:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-16T14:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-16T14:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-24T13:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-24T13:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-12T19:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-12T19:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-11T19:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-11T19:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-30T14:39:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-30T14:39:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-06-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-09-28T17:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-30 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-06-17 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-06-29 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-30 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-05-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-05-16 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:49:48\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150318155859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47273dcc608ba3af066dabf79513b5f32f5ddf403fe47e5a2e974ba07f8f4ebb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002881020135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972707/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 8990, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT9 — 00000731920115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00002142820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TST — 00002881020135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772445/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 8990, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00004144120135030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976080/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT2 — 00000716420105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJPB — 00007129420148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [STJ — 00004634220198272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO