# Registro público: TJSE — 00041116620148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3feecde67f30733340c3c26fcd3d4034040f95480c31aa4fd8b201f2b139200 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-30** — Documento (TPU 581) > **2015-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-15** — Documento (TPU 581) > **2015-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-13** — Documento (TPU 581) > **2015-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-08T17:03:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-29T11:59:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-30T06:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T08:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T07:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T10:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T09:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T08:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T07:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T09:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T12:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T06:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-23T06:49:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-30T11:19:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-18T09:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-15T10:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-15T09:26:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-13T10:37:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-09T07:42:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-04-08T11:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T16:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T11:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-07T07:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T10:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-23T09:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T09:25:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-06T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-14T22:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-11T09:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T08:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-03T08:45:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-17T07:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-07T10:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T07:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T10:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-03T08:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-28T12:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:58:03\.017000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140128120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3feecde67f30733340c3c26fcd3d4034040f95480c31aa4fd8b201f2b139200 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00046832220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010157/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00020269220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TRT9 — 00000500720175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TJSE — 00033451320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997199/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00000666920115020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000572520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** e3feecde67f30733340c3c26fcd3d4034040f95480c31aa4fd8b201f2b139200 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** e3feecde67f30733340c3c26fcd3d4034040f95480c31aa4fd8b201f2b139200 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e3feecde67f30733340c3c26fcd3d4034040f95480c31aa4fd8b201f2b139200 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)