# Registro público: TRE-SP — 06000032620256260929

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ROMANA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2591604d170138dd8e311684548aa2b05a5757083b6f87b29cdf8ee902bdc2ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-11T16:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-04-11T16:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-06-16T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-07-04T15:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-04-11T19:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-04-11T19:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-04-14T13:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-05-13T16:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-05-13T16:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-06-14T20:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-06-14T20:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-06-16T11:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-06-17T12:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-06-17T12:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-07-07T14:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-04-11T16:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-04-11T19:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-04-11T19:10:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-04-16T16:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-06-16T14:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-06-16T14:33:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-07-04T15:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-07-07T14:24:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-07-07T14:24:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-07-07T14:52:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2025-07-07T14:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2591604d170138dd8e311684548aa2b05a5757083b6f87b29cdf8ee902bdc2ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-07 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T09:15:37\.213000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250411160750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2591604d170138dd8e311684548aa2b05a5757083b6f87b29cdf8ee902bdc2ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000222120246260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516770/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ROMANA / 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000344720216260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312411/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ROMANA / 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-PI — 06004200920246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291171/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ROMANA / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-RJ — 06000691820206190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518452/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ROMANA / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000188120236190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818616/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ROMANA / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PI — 06000054520256180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994256/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ROMANA / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-RJ — 06000097420226190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988968/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ROMANA / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000067820226260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814721/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ROMANA / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000032620256260929 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ROMANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2591604d170138dd8e311684548aa2b05a5757083b6f87b29cdf8ee902bdc2ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2591604d170138dd8e311684548aa2b05a5757083b6f87b29cdf8ee902bdc2ab
- **SHA-256 do comentário:** 058f642911b5a5cca586eccb901f9442eb2137646993820280d2e063ff6bac29