# Registro público: TRE-GO — 00002356620166090027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b40fcf75cfa6b5febf57c0b22f0dccaab55c053e1654373b62b9ab50392baab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16 - **Último ato com data válida:** 2017-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-11** — deferimento (TPU 12444) > **2017-08-11** — Remessa (TPU 123) > **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) > **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-11T09:03:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-16T05:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-29T06:22:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-29T06:05:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-11T10:06:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-28T04:00:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-20T12:41:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-11T10:07:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-03T05:50:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-11T09:02:50.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2017-06-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-10T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - 2017-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-26T11:39:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-26T11:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-03T05:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-07T04:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-06T02:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-29T06:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-10T07:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-11T10:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-06T02:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-18T04:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-30T08:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-07T12:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-05T06:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-23T04:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-26T11:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-15T12:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-08T12:57:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2016-11-04T06:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-26T11:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-08T12:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-03T05:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-13T01:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-03T05:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-26T01:51:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-07T12:37:35.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979874.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b40fcf75cfa6b5febf57c0b22f0dccaab55c053e1654373b62b9ab50392baab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-11 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:48\.771133496Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160916170140 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b40fcf75cfa6b5febf57c0b22f0dccaab55c053e1654373b62b9ab50392baab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00001724120166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO - [TRE-CE — 06001718420206060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069309/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-RS — 00005465520126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069182/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00002434320166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979644/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO - [TRE-GO — 00000346720166090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734218/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - [TRE-RS — 00005438120166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005262120166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069054/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00001585120186130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734313/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002356620166090027 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b40fcf75cfa6b5febf57c0b22f0dccaab55c053e1654373b62b9ab50392baab - **SHA-256 do comentário:** e2be629c4b1d7009c239be23191c06bfeaaa98132722fd77f12666df8cca35a1