# Registro público: TRE-SP — 06000033920206260270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4faf59e154e9d3f30eebcb988bcf3fdd2bbcd67ce2b6047bc99fc2629a5980b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T19:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-04T17:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-05-11T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T13:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T13:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T13:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T13:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-27T16:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T16:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T16:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T16:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T02:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T02:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-06T00:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-06T00:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-06T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-12T00:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-15T21:36:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-29T19:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-06T17:32:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-13T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-21T08:12:40.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-16T13:15:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-06-16T13:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257420266260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110169/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-AL — 06009246920186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106637/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-ES — 06004871720246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110019/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195020156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003449320246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109886/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257320236260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109464/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-TO — 06010483720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109393/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000839020266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109069/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ