{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97996,"origem":"stj","sha256_origem":"073402d9f2a41707fcc3c60912cbe1f306ae78a8192f3f7ef9cc15eeb42bf8b1","registro_original":{"id_fonte":"000910196","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"923461","numero_registro":"202402252111","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-04-30","data_publicacao":"2025-05-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE\nOBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que não\nconheceu do habeas corpus, no qual se alegava constrangimento\nilegal pela ausência de laudo pericial para comprovar o rompimento\nde obstáculo em furto qualificado.\n2. Os agravantes foram condenados pela prática de furto qualificado,\ncom penas de reclusão em regime semiaberto e aberto,\nrespectivamente.\n3. O Tribunal de origem negou provimento ao apelo defensivo e não\nacolheu embargos infringentes e de nulidade.\nII. Questão em discussão\n4. A discussão consiste em saber se a ausência de laudo pericial\npara comprovar o rompimento de obstáculo em furto qualificado\nconfigura constrangimento ilegal, considerando que a materialidade\nfoi demonstrada por outros meios de prova.\nIII. Razões de decidir\n5. A jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, a substituição\ndo laudo pericial por outros meios de prova quando o rompimento de\nobstáculo é cabalmente demonstrado por elementos probatórios\nrobustos.\n6. No caso, a Corte local considerou comprovado o rompimento de\nobstáculo por meio de confissão dos réus, prova testemunhal e\nimagens de câmeras de segurança, dispensando a perícia formal.\n7. A decisão monocrática está em sintonia com a jurisprudência desta\nCorte Superior, que admite a manutenção da qualificadora sem laudo\npericial, desde que comprovada por outros meios idôneos.\nIV. Dispositivo e tese\n8. Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento: 1. A ausência de laudo pericial não impede a\naplicação da qualificadora de rompimento de obstáculo, desde que\ncomprovada por outros meios de prova robustos. 2. A substituição do\nlaudo pericial por outros meios de prova é possível quando o\nrompimento de obstáculo é cabalmente demonstrado.\nDispositivos relevantes citados:  CP, art. 155, § 4º, I e II; CPP,\nart. 158.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no HC 797.935/SC, Rel.\nMin. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 02.10.2023; STJ, AgRg no HC\n895.457/SC, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j.\n13.05.2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"889a44b8a490ebb6c75ac97065ec3b22d5ab3ad53a7dbd926407a9945b14686e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}