# Registro público: TJPA — 00000283020078140107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c49049624938d36455c7c6eb1c3d13c849da44f61fed3dfcc11fc3aea4801678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** —  (TPU )
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-28** —  (TPU )
> **2018-08-28** —  (TPU )
> **2015-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-28T08:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-08T08:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2007-01-16T09:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2008-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-09-29T10:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-08-03T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T10:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-07-30T00:00:00.000Z —  (TPU )
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- 2009-10-09T10:40:52.000Z —  (TPU )
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- 2018-08-28T11:58:53.000Z —  (TPU )
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- 2018-08-28T11:58:54.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-08-10T10:27:51.000Z —  (TPU )
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- 2021-08-26T10:06:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-08-26T10:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-08-26T10:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-07-27T09:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-07-27T09:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00009635220135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRN — 00085581920118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003214320118140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJAC — 00056874520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967229/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00088795420118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967178/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00057755420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957848/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00058554720178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957434/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC