{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97998,"origem":"stj","sha256_origem":"ea6dd5834a9adb0a9baf02ab5c644002373401c3f950c42ad7c62a3806f5d342","registro_original":{"id_fonte":"000910198","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"950219","numero_registro":"202403736344","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-04-30","data_publicacao":"2025-05-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA PESSOAL. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou ordem\nde habeas corpus, mantendo a validade das provas obtidas em busca\npessoal realizada com base em fundada suspeita.\nII. Questão em discussão\n2. A discussão consiste em saber se a fuga do agravante ao avistar a\nguarnição policial em local conhecido pelo tráfico de drogas\nconfigura fundada suspeita para legitimar a busca pessoal e a\nvalidade das provas obtidas.\nIII. Razões de decidir\n3. A fuga do agravante ao avistar a guarnição policial em local\nconhecido pela intensa prática da mercancia ilícita constitui\nfundada suspeita, legitimando a busca pessoal e a validade das\nprovas obtidas, conforme a orientação do Superior Tribunal de\nJustiça.\nIV. Dispositivo e tese\n4. Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento: 1. A tentativa de fuga em local conhecido pelo\ntráfico de drogas configura fundada suspeita para legitimar a busca\npessoal.\nDispositivos relevantes citados:  CPP, arts. 244 e 157.\nJurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC n. 862.522/SC, Rel.\nMin. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 1º/07/2024;\nSTJ, AgRg no HC n. 826.107/SC, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro,\nSexta Turma, julgado em 17/06/2024; STJ, AgRg no HC n. 947.502/RS,\nRel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 11/12/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b7936c4f77d701551d84c16278b23f7b7b17a8357570df8aa3d01c7774b70c2b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}