# Registro público: TRT12 — 00008857720195120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979980/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13914b4ace47d55288767e5bfa77b3add426e354adc1424b724a63026dfb3684

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Contrato de Experiência - Nulidade | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Contrato de Experiência | Acidente de Trabalho | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-20T16:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-21T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T10:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T10:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T14:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T20:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T14:12:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-09-12T15:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T09:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T13:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T11:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T17:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T00:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-10T00:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-11T11:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T17:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-17T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-17T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-17T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-18T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-21T15:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-10-21T17:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T09:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-10-22T18:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T00:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-10-23T00:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-25T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-10-25T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-10-25T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-25T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-25T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-25T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-11-01T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-01T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-01T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-11-01T10:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-11-06T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002654920215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT23 — 00000821520235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT24 — 00240284620255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1438104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000172320215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00000675820235200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00160303820195160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT24 — 00240003720215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT13 — 00000247820225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa