# Registro público: TRT24 — 00240027420235240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e159c0f7738aa913fd29d95f55488b4fbc4ec4adc8bd49633b432a506c8c83fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de demissão Voluntária/Incentivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T20:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-03T08:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-03T15:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-12T14:09:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-01-12T14:09:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-01-12T14:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-12T14:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-12T14:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-13T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-13T01:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-13T19:59:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-07T13:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T13:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-02-14T07:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T16:05:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-02-15T11:59:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-02-20T17:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-02-28T13:20:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-02-28T14:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-07T18:52:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-03-07T18:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T18:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-16T19:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2023-03-16T20:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-03-16T21:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-18T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-18T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-30T17:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-30T17:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-03-30T17:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}]}
- 2023-04-03T14:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-04-03T15:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-20T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-27T13:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010105420145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TST — 00014713720125150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110766/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002799120205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00014361920145090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102434/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013875820135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000641320145050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT4 — 00010027320145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT12 — 00000904320265120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ