# Registro público: TRT17 — 00000287520145170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41be7934b8b15d4a19a1d9020c0ab674116994060f9b8ce5ca0bb76020925e6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-05-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2014-05-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T15:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-01-20T15:38:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-28T13:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-05-26T15:43:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-05-26T15:43:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-05-26T15:43:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-08T11:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-08T11:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:50:34\.514000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140120153840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41be7934b8b15d4a19a1d9020c0ab674116994060f9b8ce5ca0bb76020925e6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011441920125040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TST — 00006710920135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609318/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00011588320135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00011553120135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000764120225090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT2 — 00004897720145020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000726820135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240006120265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Ponta Porã