# Registro público: TJSP — 00163412120118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cfb24c473ff153d81df254c815b77cfbb587dee219b32976d56cebe4b2fccfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2016-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-05** — Mandado (TPU 106)
> **2015-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-02T09:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-02T10:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cfb24c473ff153d81df254c815b77cfbb587dee219b32976d56cebe4b2fccfa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-22 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-07-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-11-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-01-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:37\.143163768Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110418173732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cfb24c473ff153d81df254c815b77cfbb587dee219b32976d56cebe4b2fccfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00078208120188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00019566820118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163412120118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0cfb24c473ff153d81df254c815b77cfbb587dee219b32976d56cebe4b2fccfa
- **SHA-256 do comentário:** 88f1713cfe1aecef535f785d95b560c88b271cb0e565892f2b5be318c68ad0d1