# Registro público: TJPE — 00000053620228171090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4814dca5e9a5f952fc98e6eb1cb57d216780285fcdeed480d6177985ffa28e02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jurisdição e Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-20T11:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-17T08:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-19T16:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-17T08:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-17T08:14:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-05-22T13:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jurisdição e Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:17:45\.591768003Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4814dca5e9a5f952fc98e6eb1cb57d216780285fcdeed480d6177985ffa28e02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000036620228171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259651/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000106220068170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJMG — 00361852120218130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247291/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00307937920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234028/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 30119581620258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217677/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
- [TJCE — 00003891020038060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216522/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJES — 00001569720238080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087127/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [STJ — 00004158820218160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989315/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)