# Registro público: TRT3 — 00000189620145030171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01c81d233326e6f919b8168a6d1ab2826cdb8345deb01bc233b004ad68cb2451 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2015-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-09** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-26** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-10** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-10** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-16** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-10 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:24\.061699168Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 01c81d233326e6f919b8168a6d1ab2826cdb8345deb01bc233b004ad68cb2451 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000713520135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14016, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT22 — 00000694020155220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13877, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - [TRT6 — 00000113820195060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13877, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / TIMBAÚBA - 01A VARA - [TRT4 — 00006941620145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14001, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT2 — 00005554120135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14001, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000590920155120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14001, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT23 — 00001217220165230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14001, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT4 — 00005243720145040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14001, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 01c81d233326e6f919b8168a6d1ab2826cdb8345deb01bc233b004ad68cb2451 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)