# Registro público: TRE-SP — 06000033120216260423

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- **Classe:** Seqüestro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db6c4dd82851c180f5f5055890f8f8e3713428c325a61929d566c3c24d0f5de0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indisponibilidade / Seqüestro de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T16:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15381", "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2021-03-11T16:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15381", "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2021-05-28T13:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15381", "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2021-05-28T16:06:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-02T13:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-02T15:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-22T16:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-07-02T21:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-06T13:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-23T15:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-23T15:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-09-09T16:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-09T10:15:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-09T14:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-09T14:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-11T02:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-11T02:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-14T16:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-19T03:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-21T17:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-21T17:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-21T17:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-24T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-24T10:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-26T02:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-06-28T02:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-07-02T03:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-07-02T21:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-06T13:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-09T19:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-09T19:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-09T19:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-11T02:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-12T02:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-18T03:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-18T12:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-30T08:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-08-30T08:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-09-01T08:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2021-09-03T02:47:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10913)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indisponibilidade / Seqüestro de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-09 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Indisponibilidade / Seqüestro de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:45:06\.613000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210222164102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db6c4dd82851c180f5f5055890f8f8e3713428c325a61929d566c3c24d0f5de0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00005836820178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658954/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Classe processual: Seqüestro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPE — 00000298620258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989522/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJAP — 00020916220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353615/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Classe processual: Seqüestro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00061344420188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154322/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Classe processual: Seqüestro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00003426420198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084933/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Classe processual: Seqüestro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 7ª Vara Criminal da Capital
- [TJAP — 00007881320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276960/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Classe processual: Seqüestro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TRE-RJ — 06000187120226190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774816/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Classe processual: Seqüestro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJPI — 00000247220198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155280/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Classe processual: Seqüestro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ