# Registro público: TRF2 — 00013992820054025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90d404f8b92844af2893bde7e421c0da44cb959e66d7a096428c5564fcd838fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Reativação (TPU 849)
> **2015-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-29T17:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-08T15:59:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-19T17:37:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-21T17:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-14T14:45:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-14T14:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:20:52\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90d404f8b92844af2893bde7e421c0da44cb959e66d7a096428c5564fcd838fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00051309420034025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113753/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 17
- [TRF2 — 00028783620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647373/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 17
- [TJSP — 00288913720218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752799/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 02 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TRF2 — 00051309420034025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970304/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 16
- [STJ — 00005063020118260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738964/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00002802220184013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730948/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TJES — 00001804220058080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728803/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TRF1 — 00002776720184013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726847/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Vara Única de Bom J. da Lapa