# Registro público: TJPE — 00000053420248173590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37b3065cafe6456240c9aac2a46192b028dd4d7019267d160bb8a6c02733536f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferta | Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T08:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-02T08:53:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-01-02T09:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-26T08:54:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-02-26T08:58:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238)
- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37b3065cafe6456240c9aac2a46192b028dd4d7019267d160bb8a6c02733536f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-02 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-26 — de Conciliação; não-realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:38:25\.821817130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 37b3065cafe6456240c9aac2a46192b028dd4d7019267d160bb8a6c02733536f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000253120178173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309745/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5805, 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000208620218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588455/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805, 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJSE — 00003407420168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900604/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805, 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJPE — 00000207720178172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545378/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5805, 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJSE — 00003398920168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859381/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805, 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJBA — 80028806120168050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5805, 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002039420188050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5805, 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002374720188050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737121/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5805, 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA JURISDIÇÃO PLENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053420248173590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Oferta | Regulamentação de Visitas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37b3065cafe6456240c9aac2a46192b028dd4d7019267d160bb8a6c02733536f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37b3065cafe6456240c9aac2a46192b028dd4d7019267d160bb8a6c02733536f
- **SHA-256 do comentário:** ef28ebefa54af8459238d7b94e2cd203bbfa01db93f6fa16cbb29728b0a32bb7