# Registro público: TJAL — 07006897420178020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8c8eddda6114d3a33eb71d28cfc8613888dac83ba1d98534c80988143b060fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-17** — Republicação (TPU 928)
> **2023-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-22** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Certidão de Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-16T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-18T12:46:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T20:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-03T15:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T15:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T11:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T19:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-12T20:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-31T10:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-17T14:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-17T14:50:17.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2021-11-04T01:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-27T00:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-13T11:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-13T11:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-29T19:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-29T07:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T08:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-05T15:43:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-05T15:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-26T16:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-06T14:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-04T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-11T13:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-11T09:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-25T09:08:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-17T13:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-23T10:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-31T12:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-16T11:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-16T11:20:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-16T13:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-20T10:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-05T20:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T08:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-22T09:57:48.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2022-08-22T13:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-23T12:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-18T10:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-23T13:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50049275120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508120/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00000263220144025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215478/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 51002577020234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207440/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6118, 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TJPR — 00000145320208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897134/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00176711020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003137319938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855751/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TRF5 — 00111748020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756991/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 2ª Relatoria Turma Recursal