# Registro público: TST — 00002734220125140131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980160/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980160.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9df5bc1d2e981d82f2d8760f7427a9ffe84573d720ef3da517a349d10f531adb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05 - **Último ato com data válida:** 2015-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-30** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-30** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-27** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-27** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-12** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-03T15:53:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-11-27T21:27:34.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-11-27T21:27:34.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-11-30T10:25:25.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-11-30T10:25:25.000Z — Remessa (TPU 982) - 2013-09-27T19:21:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-03-19T17:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 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2014-06-13T17:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2013-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2013-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2013-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980160.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-09-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-09-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-09-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-09-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-23 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-05-26 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-10-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-11-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:21:48\.086000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130801070000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9df5bc1d2e981d82f2d8760f7427a9ffe84573d720ef3da517a349d10f531adb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00004550720135100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988505/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00107386520105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714374/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00004007320145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TST — 00003659720155060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988341/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT16 — 00162093220245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT2 — 00003072820145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJRN — 00015108220118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302960/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA - [TRT16 — 00161621020245160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Barreirinhas