{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98017,"origem":"stj","sha256_origem":"99be0c164b69278317d70a84d2a382040fec237a3b872e3414fe55ca32c1bda7","registro_original":{"id_fonte":"000910239","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"959841","numero_registro":"202404269825","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-30","data_publicacao":"2025-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE DO DELITO EM\nTESE PRATICADO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE\n(ACUSADA RESPONSÁVEL POR CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA USUÁRIOS DE\nDROGAS QUE SUBMETEU A VÍTIMA A INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO, SUFICIENTE\nPARA CAUSAR A SUA MORTE, MEDIANTE SOCOS, CHUTES E GOLPES COM PEDAÇO\nDE MADEIRA, ALÉM DE MINISTRAR REMÉDIOS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA).\nINDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉ QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS\nPOR MAUS-TRATOS A PESSOAS EM TRATAMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nINEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"371cdf4290f8455b9efad574700be1d1a1e8fbebdc03706a34e534b3fb6faefb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}