# Registro público: TJRR — 00150751420158230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ITINERANTE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f632498fcfca6269dbc95510d3237fda383071aa8dfaf90c7f8e39078d566ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-08-21** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-08-21** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2015-09-09T09:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2015-09-29T08:58:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2020-01-23T15:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f632498fcfca6269dbc95510d3237fda383071aa8dfaf90c7f8e39078d566ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-21 — Audiência; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T15:34:37\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150821000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f632498fcfca6269dbc95510d3237fda383071aa8dfaf90c7f8e39078d566ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00149002020158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001813/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE
- [TJRR — 08006254720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004057520128110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJRR — 00150864320158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000931/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE
- [TJSE — 00012716820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901563/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TRF3 — 00000840420184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895855/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJSE — 00008368920188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895018/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TRF3 — 00000867120184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 4f632498fcfca6269dbc95510d3237fda383071aa8dfaf90c7f8e39078d566ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00150751420158230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ITINERANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4f632498fcfca6269dbc95510d3237fda383071aa8dfaf90c7f8e39078d566ce
- **SHA-256 do comentário:** b705ef2c23677f8941acc24718f3c55a890a7a1d22eaab045073f60f54224a36