# Registro público: TJPI — 00000200220188180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FLORIANO
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c634340616653b4f71ed428b8a750ce238cb1fff8ae10126d95a4d92e3f39fdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T10:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-03-27T13:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-03-28T08:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-05-18T07:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-05-23T08:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-05-23T08:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-06-04T13:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-01-17T08:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-05-18T07:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-05-29T12:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-01-10T10:01:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-01-15T10:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-03-26T09:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-05-17T13:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-05-21T17:38:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2018-05-22T13:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-05-20T08:04:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-05-27T12:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-06-03T08:26:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-06-03T13:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-06-26T13:58:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2020-06-26T14:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-28 — Remessa; em diligência; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-20 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000889620218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955414/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA
- [TJPI — 00000197020058180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982844/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJRR — 08015113220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156955/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJGO — 00200301020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJRR — 08010156120268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432955/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001915020198120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431978/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / 1ª Vara Criminal