# Registro público: TRE-MT — 06000113120206110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ab10db9850ce99cde0b579295bc5fdeb6a0ad720d690b726a2c05ef4493c919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T16:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-15T16:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-16T09:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T11:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-06-17T12:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-27T12:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-18T17:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-18T17:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-25T11:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-02T21:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-02T21:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-15T16:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T19:25:20.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-07-17T11:15:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-08-10T14:46:55.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-09-02T21:10:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-02T21:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000435220206240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086220/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 96 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001215120246060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084252/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-SP — 06000257420206260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083901/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
- [TRE-SP — 06000256620246260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082347/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000255520206260090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080615/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA
- [TRE-GO — 06000370220206090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077674/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000119820206130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076970/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
- [TRE-MG — 06000118420206130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076426/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte