# Registro público: TRE-AM — 06000069420196040058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf590cf4cdb7734e1f13db2783bb87d6e5257e8a384921860db051e0e2f794f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T13:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T08:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T09:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T13:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T09:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-20T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-25T13:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T14:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T14:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T09:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T14:52:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T14:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-17T10:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000825720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085623/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TSE — 06004801720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085411/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-MS — 06001095520236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084560/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000391920216160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081269/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-PR — 06000394520216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-SC — 06000436120206240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073340/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001088220216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PA — 00000125120196140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069866/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL