# Registro público: TJPR — 00107613820218160033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f125c106ebb31b9a9ec11b86c6e9de8f8c1e62a9acb387c5f061da19d94490aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-20** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-13T23:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-08-16T14:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-16T14:00:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-16T15:13:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-08-16T15:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-19T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-01T18:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-10-04T14:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-29T17:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-16T14:00:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-16T14:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-16T14:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-16T15:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-16T15:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-16T15:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-16T15:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-16T15:22:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-08-18T21:15:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-18T21:15:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-08-19T17:12:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-20T10:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-20T14:04:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-01T17:08:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-10-04T15:25:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-05T14:16:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-28T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-29T01:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-29T17:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-29T17:23:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-16 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-01 relativo a «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-29 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00269024620188160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977262/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 01026758820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982944/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00032389720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157052/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014932520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156751/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 1ª VARA CÍVEL