# Registro público: TRF5 — 05024553120194058311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d439f496984a8c82e5b38e12172e8fb8c486920658d287172cec3ca5cec281b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Provimento (TPU 237)
> **2021-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Restabelecimento | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-18T13:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-01T17:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-07T16:26:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-08-09T15:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-09T15:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-30T11:45:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-21T16:26:51.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-09-24T13:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-16T14:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05044244620214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005100/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE
- [TRF5 — 05003722920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05040001820184058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992539/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE
- [TRF2 — 50029656120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423305/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 05008057220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPI — 00000565320128180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222579/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMT — 00000760920168110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR