# Registro público: STJ — 00000591420068160177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f1a242dde000bcad8ccc8700c389e388b2eda3a0e2242339b456119115331b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-27
- **Último ato com data válida:** 2024-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-12** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-11-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-28T16:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-28T16:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-28T16:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-29T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-11-29T19:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-12T17:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-07-12T17:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-07-15T17:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-27T15:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-29T18:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-12T15:50:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2024-07-15T05:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-12T18:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-29T18:15:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-07-12T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-12T17:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-15T16:58:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-12T18:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-12 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-12 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:49:07\.381460082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f1a242dde000bcad8ccc8700c389e388b2eda3a0e2242339b456119115331b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000387420155230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748982/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJPR — 00000173120198160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006715420088150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRR — 08015104720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRN — 00115351320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135410/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000167020238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / PONTA GROSSA - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
- **SHA-256 do registro documental:** 9f1a242dde000bcad8ccc8700c389e388b2eda3a0e2242339b456119115331b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)