# Registro público: TRF6 — 00315515420154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2918ecd433c3f20430666e1e6162462a27303d0722ebb385e8f26667e790c554

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desembaraço Aduaneiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-09T19:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-16T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-24T15:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-24T15:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-24T15:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-12T15:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-13T15:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-12-09T19:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-09T19:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T17:11:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-16T19:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-20T00:58:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-28T00:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-28T00:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-15T16:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T14:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-17T21:51:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-01T11:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T11:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T11:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T15:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T15:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-27T09:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-12T00:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-12T00:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T21:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-23T15:44:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-08-09T19:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-24T15:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T15:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T14:33:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-09T19:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2016-12-09T19:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T19:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-28T00:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-09T14:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-09T20:44:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desembaraço Aduaneiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-20 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:11:29\.673884889Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-09T15:51:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2918ecd433c3f20430666e1e6162462a27303d0722ebb385e8f26667e790c554

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00458832620154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018501/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00830233120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166822/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 02113486620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818242/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10141
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 15
- [TRF6 — 00344243220124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986636/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF2 — 00769609520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779625/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10141
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 16
- [TRF1 — 00002665420164013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534137/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 13ª - Salvador
- [STJ — 00004484620084036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278998/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 00058165320064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080732/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 6ª Vara Federal de Curitiba