# Registro público: TJRS — 50017528620228210131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eec3d42002edf662ca6f8c110e2dd855662e719953f0ef8b8e621b4a8e51edda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-15 - **Último ato com data válida:** 2023-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-24** — Petição (TPU 85) > **2023-01-24** — Petição (TPU 85) > **2023-01-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-17** — Petição (TPU 85) > **2023-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de medicamentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-07T01:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-24T10:44:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-24T09:27:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-23T15:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-17T17:11:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-09T17:09:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-21T17:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2022-12-16T12:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-15T17:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-24T10:44:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-01-24T09:27:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-01-23T23:25:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-01-23T23:25:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-01-23T23:25:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2023-01-17T17:11:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-01-13T13:38:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-12-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-12-21T17:23:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-12-21T13:49:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-12-21T09:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-16T18:28:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-12-16T17:47:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-12-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-23 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:26\.174405105Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221215173003 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eec3d42002edf662ca6f8c110e2dd855662e719953f0ef8b8e621b4a8e51edda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50011064220238210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012314/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12487 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul - [TJPE — 00000303620258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129720/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12487 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TRF6 — 00001261420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJRS — 50015792820238210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009964/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12487 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul - [TJRS — 50007695320238210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008153/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12487 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul - [TRF1 — 00002421020184013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115110/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul / Vara Única de Juína - [TRF6 — 00001250820174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TRF1 — 00002441420174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099736/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul / 03ª - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** eec3d42002edf662ca6f8c110e2dd855662e719953f0ef8b8e621b4a8e51edda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos - **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62 - **SHA-256 do registro documental:** eec3d42002edf662ca6f8c110e2dd855662e719953f0ef8b8e621b4a8e51edda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)