# Registro público: TJAC — 07017705120178010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16de184c73179d6f85b9a1a30983baa51c359dd9a911f5abc2528b5cf194ece9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-09 - **Último ato com data válida:** 2018-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-13** — Documento (TPU 581) > **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-04** — Documento (TPU 581) > **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-03** — Documento (TPU 581) > **2018-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-20** — Documento (TPU 581) > **2018-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-14T17:45:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-11-09T13:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-22T17:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-01-24T12:47:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-24T09:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2018-07-03T14:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-03T16:51:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-13T17:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-13T17:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-13T12:09:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:08:50\.948000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171109111723 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16de184c73179d6f85b9a1a30983baa51c359dd9a911f5abc2528b5cf194ece9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00023231520128010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981945/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJBA — 80004630520178050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - [TJPE — 00000337220048170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589200/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJAC — 07015075320168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981908/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 07018848720178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981879/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJPE — 00000285420178172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801546/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - [TJPE — 00000234120178173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPA — 00002383620128140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001246/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE MUANÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 16de184c73179d6f85b9a1a30983baa51c359dd9a911f5abc2528b5cf194ece9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)