# Registro público: TST — 00006121020135050036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75934ac57923d20f89d94f7c6211d5a70eb63947856629867f618cae11fb2c10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2016-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Procuração | Regularidade Formal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-05T16:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-06-03T10:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-11-25T17:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-03-20T12:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-25T15:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-06T08:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-10T10:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-12T10:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-13T16:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-27T18:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-02T15:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-02T18:09:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-02T19:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-02T12:12:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-22T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-18T21:44:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-29T17:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T11:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T08:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-21T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-16T11:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-03T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T12:12:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-16T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 10666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10666)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularidade Formal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-16 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:23:56\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150318214410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75934ac57923d20f89d94f7c6211d5a70eb63947856629867f618cae11fb2c10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009820920105150135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056931/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10666
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00105002220025020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654478/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAP — 00047439120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TST — 00008540220135050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044766/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10666
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJAP — 00047297620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00044875420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690435/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAM — 02092716820178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637767/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS
- [TRT18 — 00009503820115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180616/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Secretaria de Recursos e Revista