# Registro público: TJRS — 00052395420148210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01c6d16f902ca839f46e450f63bb8d348071ad348c191d77d77e20b0cf95e9e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-24T15:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-02-25T14:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-03-26T16:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-12T13:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-14T16:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-26T13:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-03T18:30:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-03-25T09:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-01T10:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-24T09:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-27T09:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-15T10:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-02T09:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-19T13:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-21T16:19:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-09T14:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-09T14:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-25T14:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-17T15:48:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-27T17:17:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-28T17:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-05T14:41:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-08T14:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-18T17:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-26T11:32:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-26T17:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-26T14:46:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-12-16T16:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-09T13:51:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-01-12T17:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-06T14:19:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-04-08T15:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-22T16:11:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-22T17:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-02T14:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-28T15:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-19T18:21:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-08T08:21:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:59:33\.184707897Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 01c6d16f902ca839f46e450f63bb8d348071ad348c191d77d77e20b0cf95e9e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01307319520108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982169/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00032627620128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479294/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00119775720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172837/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRS — 00487715420098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982101/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJMG — 00249699820148130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172804/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00119396920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00120291920018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171986/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00233764020168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166985/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 01c6d16f902ca839f46e450f63bb8d348071ad348c191d77d77e20b0cf95e9e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 01c6d16f902ca839f46e450f63bb8d348071ad348c191d77d77e20b0cf95e9e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)