# Registro público: TJRR — 00146831120148230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2105374aceddc44c9f67dbbdb05fc309938c8e18ca9cd3aa0628c88bb3478bcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-16** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-06** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T09:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-10T16:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-06-05T17:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2014-11-03T11:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-19T17:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-10T14:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-05T17:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-06-06T16:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-06-20T20:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-05T15:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-10-19T00:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-10T16:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-04-19T17:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-04-19T17:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-06-05T10:01:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-06-06T13:11:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-06-06T16:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-06-06T16:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-06-16T17:59:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-06-20T20:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304920258175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJAP — 00032062120248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142115/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00138782820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00081309320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00019963320128200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00082608620178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00053326220178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00001067720208100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941553/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
