{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98072,"origem":"stj","sha256_origem":"1cb888184e27885d4a0cf3e9170df80729d622c1cc94551ae3adc46ee33de62b","registro_original":{"id_fonte":"000910710","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"939553","numero_registro":"202403164810","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-04-30","data_publicacao":"2025-05-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. BUSCA\nPESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra a decisão que não conheceu do\nhabeas corpus.\n2. Consta dos autos que o agravante demonstrou nervosismo, tentou se\nesquivar, ameaçando retornar, tentou empreender fuga, teria\nameaçado e tentado agredir os policiais.\n3. O Juízo de primeira instância absolveu o agravante do delito de\nresistência, mas manteve a condenação por tráfico de drogas.\nII. Questão em discussão\n4. A discussão consiste em saber se havia fundada suspeita para\nbusca pessoal.\nIII. Razões de decidir\n5. A jurisprudência consolidada exige a existência de fundada\nsuspeita, baseada em elementos objetivos, para a realização de busca\npessoal sem mandado judicial.\n6. No caso concreto, a  busca pessoal foi considerada legítima, pois\natendeu aos requisitos de sindicabilidade e referibilidade,\nconforme estabelecido pela jurisprudência.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento: 1. A fundada suspeita para busca pessoal deve\nser baseada em elementos objetivos e circunstâncias do caso\nconcreto. 2. Comportamento nervoso e tentativa de fuga ao avistar a\npolícia configuram fundada suspeita para abordagem.\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 240, § 2º; CPP, art.\n244; CPP, art. 157.Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no HC\n844.665/AP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, julgado em\n12/12/2023; STJ, AgRg no HC n. 872.029/GO, relator Ministro\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 6/2/2024, DJe\nde 14/2/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"886e4b3f4f8409b0eeaec8757d04558e0a34313e12194bb09e5f8a8671a1f90b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}