# Registro público: TRE-BA — 06000016220266050070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20d912469e7de17d2d8a1a98aad7d4ca0846e6ef4013f71240a8ea2aba5232c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T11:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-16T09:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T10:08:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-11T08:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T09:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T12:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-20T00:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-10T12:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-10T12:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-13T11:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-13T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-13T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-13T12:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T10:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T18:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-13T11:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T09:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T09:41:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T10:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-10T12:04:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-13T08:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-13T08:50:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T10:54:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T10:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-30 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 06000403020236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PR — 06000399220216160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149117/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 ª zona eleitoral-São João