# Registro público: TRF5 — 05066995720194058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9918d913a1d4d7a43b2afd206161b79d87cce415ac6b9f1a855fd3731a105bdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T15:36:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-23T09:13:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T18:57:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-05-05T15:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-13T14:26:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-24T13:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T17:13:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-18T20:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-22T09:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-04 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05129274120164058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994445/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 05001262720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01194663820154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159504/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05181570520184058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990087/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF2 — 01033780220134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155968/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003426820188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJPI — 00001936720198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRF2 — 05004167820174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos