{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98079,"origem":"stj","sha256_origem":"1b9fa84569a95f863bad14bcf50d7af759f5bea48f4d0518d0990beb63238f14","registro_original":{"id_fonte":"000910735","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2024482","numero_registro":"202202791797","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-05-06","data_publicacao":"2025-05-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS\n(7.850,08 G DE MACONHA). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 240, § 1º, D, 564, IV E\nV, 157, TODOS CPP; 33, § 4º DA LEI N. 11.343/2006; 33, § 2º, C, E\n44, AMBOS DO CP; 33, § 2º, B, E § 3º E 59 AMBOS DO CP. TESE\nPRELIMINAR DE NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE\nENVENENADA. INVASÃO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. DILIGÊNCIAS\nPRELIMINARES. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.\nCAUSA DE DIMINUIÇÃO DA LEI DE DROGAS. ALÉM DA QUANTIDADE APREENDIDA,\nA INSTÂNCIA ORDINÁRIA AGREGOU FUNDAMENTO QUE JUSTIFICA,\nIDONEAMENTE, O NÃO RECONHECIMENTO DA MINORANTE, NOTADAMENTE O FATO\nDE O RECORRENTE REALIZAR O TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES\nDE UMA OUTRA CIDADE INDICANDO UM ACENTUADO ENVOLVIMENTO COM O\nTRÁFICO DE DROGAS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. INVIABILIDADE\nDE ALTERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.\nELEVADA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. ENTENDIMENTO DO\nSTJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CARCERÁRIA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO\nART. 44, I, DO CP.\nRecurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2025 a 06/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"dcbb2b9b023bfe3ce6bbbcfa0f3272c53bed14356d55705264911978bb1fd07b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}