# Registro público: TRT24 — 00240041320255240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a7ebbd0267c5012f0a5abb6fb823a6436ae9a9adc12ced03f9f1fa43c5d2b45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T11:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-09T14:07:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-01-09T16:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-10T11:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-10T15:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-10T15:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-13T02:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-13T02:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-13T02:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-13T02:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-10T19:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-02-12T11:00:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-02-12T11:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-24T15:48:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-24T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-24T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T03:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T03:45:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-28T03:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T03:45:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-13T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-13T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-13T13:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-14T14:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-14T21:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-14T21:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-17T02:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-17T02:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-17T02:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-17T02:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T11:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-03-29T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-29T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T09:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-04T02:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-04T02:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-10T15:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-24T15:48:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-03-14T14:22:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-03-14T21:12:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Termo de Rescisão Contratual» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240036220245240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989658/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT24 — 00242335120265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156373/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT11 — 00001989720235110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160072/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00240042820235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989853/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT6 — 00000889820235060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157376/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / RECIFE - 05A VARA
- [TRT5 — 00000549520265050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429240/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00000732020235100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218193/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00000920220245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213887/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO